Questão de Conhecimentos JurídicosAssédio Moral no Serviço Público de Pernambuco
- Banca:
- UPENET/IAUPE
- Órgão:
- PM-PE
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- Oficial da Administração
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IAUPE-PMPE-QOA-2023-Q058
De acordo com a lei Estadual nº 13.314, de 15 de outubro de 2007, e alterações – que dispõe sobre o assédio moral no
âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco, julgue os itens abaixo:
I. O assédio moral praticado por servidor de qualquer nível funcional deve ser punido, conforme o caso, na forma
disciplinada na legislação aplicável aos servidores públicos civis ou nas Leis trabalhistas.
II. Por iniciativa do servidor ofendido ou pela ação da autoridade conhecedora do assédio moral, será promovida sua
imediata apuração por sindicância ou processo administrativo, com a indicação, se houver, das testemunhas do
ocorrido.
III. É garantido ao servidor acusado da prática de assédio moral o direito de plena defesa diante da acusação que lhe
for imputada, nos termos das normas específicas de cada órgão da administração ou fundação, sob pena de
nulidade.
IV. As denúncias anônimas sobre assédio moral endereçadas ao órgão, poderão ser devidamente apuradas e, desde que
devidamente motivado, ensejarão a abertura de processo administrativo disciplinar.
Assinale a alternativa CORRETA.
âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco, julgue os itens abaixo:
I. O assédio moral praticado por servidor de qualquer nível funcional deve ser punido, conforme o caso, na forma
disciplinada na legislação aplicável aos servidores públicos civis ou nas Leis trabalhistas.
II. Por iniciativa do servidor ofendido ou pela ação da autoridade conhecedora do assédio moral, será promovida sua
imediata apuração por sindicância ou processo administrativo, com a indicação, se houver, das testemunhas do
ocorrido.
III. É garantido ao servidor acusado da prática de assédio moral o direito de plena defesa diante da acusação que lhe
for imputada, nos termos das normas específicas de cada órgão da administração ou fundação, sob pena de
nulidade.
IV. As denúncias anônimas sobre assédio moral endereçadas ao órgão, poderão ser devidamente apuradas e, desde que
devidamente motivado, ensejarão a abertura de processo administrativo disciplinar.
Assinale a alternativa CORRETA.