Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANTT
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2462757
A respeito de crimes contra a ordem tributária, julgue o seguinte item.
O recolhimento de valores a menor relativos a tributos, ainda que não comprovada fraude dolosa, configura ilícito fiscal passível de pena de reclusão.
O recolhimento de valores a menor relativos a tributos, ainda que não comprovada fraude dolosa, configura ilícito fiscal passível de pena de reclusão.
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Gabarito: ERRADO.