De acordo com a legislação que rege a RENAME, incluindo o Decreto n o 7.508, de 28 de junho de 2011 e todas…

Question

De acordo com a legislação que rege a RENAME, incluindo o Decreto n o 7.508, de 28 de junho de 2011 e todas as suas atualizações, que regulamenta a Lei n o 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento e a assistência à saúde, bem como a articulação interfederativa, e a Resolução de Consolidação CIT n o 1, de 30 de março de 2021, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

Answer

A inclusão, exclusão e alteração de medicamentos na RENAME deve levar em consideração a análise de eficácia, segurança, custo e a demanda epidemiológica específica.

Answer

Para garantir o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, o medicamento deve ser prescrito por qualquer profissional de saúde, desde que esteja regularmente inscrito em seu respectivo Conselho de Classe.

Answer

Os medicamentos constantes na RENAME devem ser financiados pelo Ministério da Saúde de acordo com as pactuações nas respectivas Comissões Intergestores e as normas vigentes para o financiamento do SUS.

Answer

A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo Formulário Terapêutico Nacional e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

Questão de Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS

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