Com base no Decreto Estadual n.º 50.868/2024, que instituiu o Programa Estadual de Integridade no âmbito da…

Question

Com base no Decreto Estadual n.º 50.868/2024, que instituiu o Programa Estadual de Integridade no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do estado do Amazonas, assinale a opção que apresenta medida administrativa imposta aos órgãos estaduais que possuíam plano de integridade próprio anterior ao referido decreto.

Accepted Answer

adaptar o plano existente às disposições do citado decreto em até 180 dias desde a data de publicação deste

Answer

promover, imediatamente, as adequações para compatibilidade do plano de ação com o referido programa

Answer

apresentar, anualmente, novo programa de integridade

Answer

adotar, de maneira uniforme, independentemente do perfil de cada órgão, todas as previsões do referido programa

Answer

promover, em 90 dias, as adequações das regras de proteção das pessoas físicas que integram a alta administração do órgão

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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