A previsão de que nenhum Estado poderá expulsar, devolver, entregar ou extraditar uma pessoa a outro Estado…

Question

A previsão de que nenhum Estado poderá expulsar, devolver, entregar ou extraditar uma pessoa a outro Estado onde haja razões fundadas para crer que a pessoa corra o risco de ser vítima de desaparecimento consta expressamente

Accepted Answer

na Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.

Answer

na Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.

Answer

no Tratado de Marraqueche.

Answer

na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas.

Answer

na Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos.

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)

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