Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2581677
São direitos das crianças e dos adolescentes, de acordo com o Art. 53 da Lei Federal nº 8.069/1990:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Escolher uma escola, pública ou privada, próxima da sua residência.
III. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Quais estão corretas?

