Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- Quadrix
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2178750
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.
A usurpação do exercício de função pública implica crime, com aumento da pena em caso de o agente auferir vantagem.
A usurpação do exercício de função pública implica crime, com aumento da pena em caso de o agente auferir vantagem.
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Gabarito: CERTO.