Gabarito: CERTO.
Estabelece a Constituição Federal que a casa é asilo inviolável do indivíduo e nela pode entrar, sem o consen- timento do morador,
FCC · TCE-AP · 2012
Em relação ao procedimento do mandado de segurança coletivo, é certo que
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Benjamin Constant (1767-1830), no contexto da diferenciação entre a liberdade dos modernos e a liberdade dos antigos, afirmou o seguinte:…
FGV · CNU · 2025
“[...] toda ação, estado ou posição jurídica que possua alguma característica que, isoladamente considerada, faça parte do ‘âmbito temático’ de um…
INSTITUTO AOCP · DPE-PR · 2022
A Constituição da República Federativa do Brasil considera, entre outros, crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,
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