Determinado servidor público estadual, quando conduzia veículo oficial, provocou acidente com outro veículo…

Question

Determinado servidor público estadual, quando conduzia veículo oficial, provocou acidente com outro veículo ao desrespeitar a sinalização do semáforo (farol vermelho). O Estado, responsabilizado civilmente, demandou o servidor para ressarcimento do prejuízo consubstanciado nos danos que indenizou. Essa medida, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é

Accepted Answer

constitucional, pois ao Estado é assegurado direito de regresso em face do responsável nos casos de dolo ou culpa.

Answer

inconstitucional, pois somente o Estado responde objetivamente pelos danos causados.

Answer

inconstitucional, pois somente seria cabível o ressarcimento no caso de dolo do servidor.

Answer

constitucional, desde que tenha ficado comprovado dolo do servidor.

Answer

inconstitucional, pois o servidor teria que ter sido demandado pessoalmente pela vítima, já que provocou o acidente.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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