A Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019, não se limitou a criar as polícias penais no art. 144 da Constituição Federal: alterou…
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Com a nova redação dada pela EC 104/2019 ao art. 144, VI, da Constituição Federal, as polícias penais passaram a integrar o rol de órgãos da…
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Conforme a nova redação dada pela EC 104/2019 ao inciso XIV do caput do art. 21 e ao § 4º do art. 32 da Constituição Federal, no que se refere ao…
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Nos termos do art. 144 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 104/2019, assinale a alternativa correta a respeito…
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A Emenda Constitucional nº 104 alterou três dispositivos da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. De…
Gabarito: Alternativa B.
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