Assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.

Answer

A suspensão dos direitos políticos não impede o eleitor de se filiar a determinado partido político.

Answer

Para se desligar do partido, basta que o filiado comunique sua pretensão de desfiliação ao órgão de direção municipal do partido político.

Answer

A filiação a outro partido é causa de imediato cancelamento da filiação partidária anterior, independentemente de qualquer condição.

Answer

As hipóteses de justa causa para a desfiliação partidária previstas em lei são meramente exemplificativas.

Questão de Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral

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