Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

Question

Accepted Answer

Quando o autor do crime ocupar cargo em comissão, a pena será reduzida em um sexto.

Answer

O emprego irregular de verbas ou rendas públicas acarreta pena de detenção ou multa.

Answer

Pode ocorrer crime de excesso de exação ainda que o tributo ou contribuição social sejam devidos.

Answer

Considera-se funcionário público, para efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, mesmo que sem remuneração.

Answer

Haverá extinção da punibilidade no peculato culposo quando o dano for reparado antes de sentença irrecorrível.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública