Questão de Direito AmbientalPolítica Nacional de Meio Ambiente, dos recursos hídricos e florestais e dos espaços territoriais especialmente…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
- Ano:
- 2016
- Cargo:
- Procurador do Município de Fortaleza
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PGM-FORTALEZA-16-PROCURADOR-302-PGM-001-01-Q184
A respeito da Política Nacional de Meio Ambiente, dos recursos hídricos e florestais e dos espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei n.º 9.433/1997, a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos é a bacia hidrográfica, cuja gestão é centralizada e de responsabilidade dos entes da Federação por ela abrangidos.
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Gabarito: ERRADO.