Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal. Na falta de norma expressa na legislação processual penal, seja no Código de Processo…

CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2021

Considere que, diante de uma sentença condenatória e no curso do prazo recursal, uma nova lei processual penal tenha entrado em vigor, com previsão…

CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2013

Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue o seguinte item. Situação hipotética:…

CESPE / CEBRASPE · ABIN · 2018

Iniciada a audiência de instrução, o juiz determinou que o réu da ação penal fosse algemado. Nesse caso, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o…

CESPE / CEBRASPE · 2018

Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo, julgue os itens que se seguem. O direito processual brasileiro adota o sistema do isolamento…