Assinale a opção correta no que se refere às agências reguladoras e
às agências executivas.

Question

Assinale a opção correta no que se refere às agências reguladoras e às agências executivas.

Accepted Answer

As agências reguladoras são entidades da administração
indireta e estão sujeitas ao princípio da especialidade,
segundo o qual cada uma delas atua e é especializada na
matéria que lhe foi atribuída por lei.

Answer

A qualificação como agência executiva é conferida à
autarquia ou fundação que celebre contrato de parceria com o
órgão da administração direta a que esteja vinculada, para a
melhoria da eficiência e para redução de custos dos serviços a
serem prestados.

Answer

As agências reguladoras têm natureza autárquica e personalidade de direito privado, tendo cada ente federativo competência própria para a sua instituição e regulamentação.

Answer

A qualificação como agência executiva é conferida à
autarquia ou fundação que celebre contrato de parceria com o
órgão da administração direta a que esteja vinculada, para a
melhoria da eficiência e para redução de custos dos serviços a
serem prestados.

Answer

As agências reguladoras, tais quais outros órgãos administrativos, podem dirimir conflitos em última instância administrativa, o que impede o controle de suas decisões pelo Poder Judiciário.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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