Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3775845
José foi condenado à pena de 1 ano de reclusão e dez
dias-multa por crime praticado quando tinha vinte anos de idade.
A sentença que o condenou considerou sua reincidência, uma vez
que José havia sido condenado anteriormente em ação transitada
em julgado. A nova condenação transitou em julgado para a
acusação em 5/9/2023, tendo sido desprovido o recurso de
apelação da defesa. O trânsito em julgado em definitivo, para
acusação e defesa, ocorreu em 7/5/2024.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta
acerca da prescrição.
dias-multa por crime praticado quando tinha vinte anos de idade.
A sentença que o condenou considerou sua reincidência, uma vez
que José havia sido condenado anteriormente em ação transitada
em julgado. A nova condenação transitou em julgado para a
acusação em 5/9/2023, tendo sido desprovido o recurso de
apelação da defesa. O trânsito em julgado em definitivo, para
acusação e defesa, ocorreu em 7/5/2024.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta
acerca da prescrição.