Sobre as relações que se estabelecem entre os conceitos de desvalor da ação e desvalor do resultado, é…

Question

Sobre as relações que se estabelecem entre os conceitos de desvalor da ação e desvalor do resultado, é correto afirmar que no sistema legal positivo brasileiro expressado pelo Código Penal vigente

Accepted Answer

há preponderância do desvalor do resultado, embora haja relevância do desvalor da ação, como se vê no caso de cominação da pena para o crime tentado em relação ao crime consumado.

Answer

na ofensa ao bem jurídico reside o desvalor da ação, enquanto que na forma ou modalidade de concretizar-se a ofensa situa-se o desvalor do resultado.

Answer

há preponderância do desvalor da ação sobre o desvalor do resultado, o que faz com que não haja distinção entre gravidade de condutas dolosas e culposas.

Answer

os conceitos de desvalor da ação e de desvalor do resultado não têm qualquer relevo para o sistema legal brasileiro.

Answer

o conceito de desvalor da ação acha-se limitado aos crimes de mera conduta e crimes formais enquanto o desvalor do resultado guarda relação apenas com os crimes materiais.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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