Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens que se seguem.
O fornecimento de informações públicas está condicionado à solicitação da pessoa interessada.
Gabarito: ERRADO.
Existem três níveis para a classificação da informação conforme a referida lei: ultrassecreto, secreto e reservado, com prazos de sigilo de vinte e…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas da União · 2015
O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e pelas entidades públicas,…
CESPE / CEBRASPE · CAPES_23 · 2023
É proibido negar acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
CESPE / CEBRASPE · CAPES_23 · 2023
Com base no disposto na Resolução da Câmara dos Deputados n.º 18/2003, julgue o item subsequente. Cabe, por regra, à Polícia da Câmara dos Deputados…
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2026
Artur, servidor público federal ocupante do cargo de professor, no exercício de suas funções, adotou condutas que resultaram em prejuízo financeiro…
IDECAN · IF-PA · 2025
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