Considerando o disposto na Lei Federal n° 9.637/98 (Lei das Organizações Sociais), quanto ao fomento às…

Question

Considerando o disposto na Lei Federal n° 9.637/98 (Lei das Organizações Sociais), quanto ao fomento às atividades sociais, é correto afirmar que

Accepted Answer

poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão às organizações sociais.

Answer

as organizações sociais poderão ser declaradas como entidades de utilidade pública, desde que autorizadas pelo Chefe do respectivo Poder Executivo e que atuem nas áreas da saúde e da educação.

Answer

é facultado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, sem ônus para a origem.

Answer

poderão ser destinados bens públicos às organizações sociais, exigida a licitação, mediante permissão de uso, consoante cláusula expressa do contrato de gestão.

Answer

esta deverá conceder-lhe gratificação especial por atividade benemérita na eventualidade de algum servidor público vir a ser cedido para a organização social.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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