Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Seria inconstitucional portaria do MCTI que determinasse que informações acerca da…

CESPE / CEBRASPE · 2012

Considere que o Presidente da República pretenda adotar as seguintes medidas: I. Extinção de cargos públicos federais vagos em decorrência do…

FCC · TRE-PR · 2017

Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.

VUNESP · 2020

Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República. Constitui crime de responsabilidade o ato do presidente da…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Sobre a responsabilidade do Presidente da República,