No julgamento em plenário, sustentadas pela defesa duas teses incompatíveis — negativa de autoria e legítima…

Question

No julgamento em plenário, sustentadas pela defesa duas teses incompatíveis — negativa de autoria e legítima defesa — sobre a quesitação após a Lei 11.689/2008, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O quesito genérico 'O jurado absolve o acusado?' contempla todas as teses absolutórias sustentadas pela defesa, inclusive a legítima defesa, não havendo quesitos específicos para cada tese de absolvição.

Answer

Ambas as teses serão objeto de quesitos específicos e autônomos, formulados separadamente.

Answer

A legítima defesa será quesitada antes da materialidade do fato.

Answer

Sustentadas teses incompatíveis, o julgamento deve ser anulado por ausência de coerência da defesa.

Answer

A negativa de autoria, por ser tese de mérito, dispensa quesitação.

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