À luz da legislação vigente acerca de licitações e contratos, julgue o item que se segue.
No caso específico de reforma de edifício ou de equipamento,
o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições
contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem até
o limite de 50%.
Gabarito: ERRADO.
No que se refere ao sistema de planejamento e gerenciamento de contratações (PGC) e ao plano de contratação anual previstos no Decreto n.º…
CESPE / CEBRASPE · MPO · 2024
A Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos no Brasil, estabelece um regime sancionatório com o intuito de assegurar o…
Instituto Consulplan · 2025
Durante a execução de um contrato de suporte técnico de infraestrutura de TI, a Administração Pública designou servidores responsáveis por acompanhar…
Ibest · 2026
A respeito dos contratos administrativos, à luz do que nos leciona a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
IDECAN · 2025
Os contratos administrativos possuem características específicas que os diferenciam dos contratos privados. Considerando essas peculiaridades,…
DECORP · 2025
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