Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3775449

Segundo o STF, o exercício do controle jurisdicional quanto à
interpretação do sentido e do alcance de normas meramente
regimentais das casas legislativas é

Aadmitido, desde que caracterizado o desrespeito a normas
legais ou constitucionais. Bvedado por expressa disposição constitucional. Cadmitido, desde que caracterizado o desrespeito a normas
constitucionais. Dvedado, por constituir matéria interna corporis. Eadmitido sempre que houver lesão ou ameaça a direito.

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Gabarito: Alternativa C.

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