Gabarito: CERTO.
No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: O militar que, em estado de embriaguez voluntária incompleta, pratica crime responde…
CFP · PMAL · 2026
O tratamento da embriaguez voluntária no CPM é semelhante ao do CP comum, pois em ambos os diplomas ela não exclui a imputabilidade.
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A Lei 14.688/2023 introduziu a possibilidade de substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável, que antes não existia no CPM.
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A imputabilidade penal militar consiste na capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse…
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Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: A embriaguez preordenada exclui a imputabilidade do agente, pois este se colocou…
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