Tendo em conta a Lei de Drogas, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Ao tráfico de entorpecentes praticado no âmbito de Igreja, pelo princípio da reserva legal, não incide a causa de aumento prevista no art. 40, inciso III, da Lei n o 11.345/2006 (que estabelece a majorante em razão do local em que praticado o crime).

Answer

Se o agente, além de traficar substância entorpecente, também financiar a prática do tráfico, será punido pelos crimes de tráfico de entorpecentes (art. 33, da Lei n o 11.345/2006) e financiar ou custear a prática de tráfico (art. 36, da Lei n o 11.345/2006), em concurso material.

Answer

O crime de conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de droga (art. 39, da Lei n o 11.345/2006) é de perigo abstrato.

Answer

A colaboração eventual, como informante, com associação criminosa destinada à prática de crime, caracteriza o crime de associação para o tráfico (art. 35, da Lei n o 11.343/2006).

Answer

O médico que prescreve substância especificada como droga, capaz de causar dependência, pelo órgão competente, propositadamente, em paciente que dela não precisa, pratica o crime de prescrever ou ministrar droga (art. 38, da Lei n o 11.343/2006)

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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