Gabarito: Alternativa E.
O auto de infração é o documento administrativo que formaliza a constatação de descumprimento de norma legal, iniciando o processo administrativo…
AMAUC · 2026
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos, quanto à espécie, em cinco categorias. Segundo o autor, na categoria dos atos administrativos…
FUNDATEC · 2025
O efeito ativo reflexo do ato administrativo consiste no efeito que
FCC · 2025
Quanto à revogação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · CGDF · 2023
O despacho é uma manifestação administrativa fundamental para a tramitação de processos e documentos no setor público. Considerando as…
Avança SP · 2025
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