Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2271585
Conforme reza o texto constitucional, no seu artigo 182, parágrafo 4.º, que dispõe sobre os fins fiscais e parafiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve-se discriminar tributariamente a propriedade imobiliária urbana a fim de desestimular a retenção de imóveis ociosos pela especulação de seus valores no mercado, contribuindo dessa forma para uma distribuição mais democrática de lotes, inclusive para a população de baixa renda. Com base nessas diretrizes, julgue o item a seguir.
O efeito parafiscal do IPTU pode ser obtido com base no cálculo do imposto que compreenda apenas o valor do terreno, ou seja, com exclusão do valor da edificação.
O efeito parafiscal do IPTU pode ser obtido com base no cálculo do imposto que compreenda apenas o valor do terreno, ou seja, com exclusão do valor da edificação.
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Gabarito: CERTO.