Assinale a opção correta acerca do crédito tributário, com base no
disposto no CTN e na jurisprudência do STJ.

Question

Assinale a opção correta acerca do crédito tributário, com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STJ.

Accepted Answer

O lançamento efetuado pode ser revisto de ofício pela autoridade fiscal caso se comprove erro quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como de declaração obrigatória.

Answer

Depositado em juízo o montante integral e em dinheiro do
crédito tributário para fins de suspensão da exigibilidade,
deverá a autoridade administrativa constituir o crédito no
prazo de cinco anos, com vistas à prevenção da decadência.

Answer

A entrega de declaração pelo contribuinte na qual seja reconhecido débito fiscal constitui o crédito tributário condicionado à ulterior homologação pelo agente fiscal.

Answer

Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação,
expirado o prazo legal sem que a fazenda pública tenha-se
pronunciado, considera-se homologado o lançamento e
definitivamente extinto o crédito tributário, salvo se
comprovada a ocorrência de erro.

Answer

Lançamento por homologação é aquele que é efetuado com
base em informações a respeito de matéria de fato prestada
pelo sujeito passivo da exação, necessárias à posterior
formalização do lançamento, pelo agente fiscal.

Questão de Direito TributárioLançamento Tributário

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