De acordo com o art. 8º, §1º, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio…

Question

De acordo com o art. 8º, §1º, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220/1975, podemos afirmar que não é requisito essencial para a investidura em cargo de provimento efetivo:

Accepted Answer

certidão de regularidade com as obrigações eleitorais.

Answer

habilitação em exame de sanidade e capacidade física realizada exclusivamente por órgão oficial do Estado.

Answer

habilitação em concurso público.

Answer

prestação de fiança, quando a natureza da função o exigir.

Answer

inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento