Questão de Legislação FederalGeral

A Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, conhecida
como “Lei do Orçamento”, apresenta em seu Art.
98, a seguinte disposição: “A dívida fundada
compreende os compromissos de exigibilidade
superior a doze meses, contraídos para atender a
desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de
obras e serviços públicos”. A dívida fundada
resulta de operações realizadas pela entidade, cujo
prazo seja superior a 12 meses, a fim de atender a
obras e serviços públicos. Poderá ser contraída
mediante contratos ou emissão de títulos da dívida
pública. A Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio
de 2000, em seu Art. 29 e §§ respectivos, a respeito,
adota algumas definições.

Assim, sobre essas definições, relacione as
colunas e, em seguida, assinale a alternativa que
apresenta a sequência correta.

A. Dívida Pública Consolidada ou Fundada.

B. Dívida Pública Mobiliária.

C. Operações de Crédito.

D. Concessão de Garantia.

E. Refinanciamento da Dívida Mobiliária.

( ) Compromisso financeiro assumido em razão
de mútuo, abertura de crédito, emissão e
aceite de título, aquisição financiada de bens,
recebimento antecipado de valores
provenientes da venda a termo de bens e
serviços, arrendamento mercantil e outras
operações assemelhadas, inclusive com o
uso de derivativos financeiros.

( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das
obrigações financeiras do ente da Federação,
assumidas em virtude de leis, contratos,
convênios ou tratados e da realização de
operações de crédito.

( ) Emissão de títulos para pagamento do
principal acrescido da atualização monetária.

( ) Representada por títulos emitidos pela União,
inclusive os do Banco central do Brasil,
Estados e Municípios.

( ) Compromisso de adimplência de obrigação
financeira ou contratual assumido por ente da
Federação ou entidade a ele vinculada.