Questão de Direito AdministrativoContratos de Consórcio Público
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM_25
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-STM-25-072-STM-007-01-Q096
Julgue os itens a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta.
É vedada a celebração de contratos de consórcio público por apenas uma parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções, e eventual cláusula contratual prevendo essa possibilidade será nula.
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Gabarito: ERRADO.