Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou…

CESPE / CEBRASPE · 2007

Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2012

Os Deputados Federais e os Senadores não poderão, desde a expedição do diploma:

FCC · TRE-SE · 2015

Matéria constante em projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto de lei, na mesma sessão legislativa, mediante proposta

CESPE / CEBRASPE · 2022

Julgue se cada item seguinte apresenta uma competência que a Constituição Federal de 1988 assegurou ao Tribunal de Contas da União no âmbito do…