Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: OBJETIVA
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2279177

M., Servidor Público do Município X, no exercício de sua função de Auditor Fiscal, exigiu de um cidadão o pagamento de uma contribuição social que sabia ser indevida. Em relação à conduta praticada por M., assinalar a alternativa CORRETA:

ATrata-se de fato atípico.BTrata-se do crime de corrupção passiva.CTrata-se do crime de excesso de exação.DTrata-se do crime de peculato.

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Gabarito: Alternativa C.

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