É vedada a criação por medida provisória ou por ato administrativo normativo de despesas obrigatórias de caráter continuado que fixem para o setor…
CESPE / CEBRASPE · 2004
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas que integram a administração…
CESPE / CEBRASPE · 2019
Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta de acordo com o entendimento jurisprudencial mais recente do STF e do…
CESPE / CEBRASPE · 2014
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual,…
FCC · SEAD-AP · 2018
Segundo a disciplina constitucional do direito à propriedade,
Gabarito: Alternativa D.
FCC · DPE-MT · 2009
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
