Questão de Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Para que serve a ética? Por Eugênio Mussakaccess Depois de um ano em que os desvios éticos ocuparam páginas de destaque no noticiário, vale lembrar esse assunto, pois não construímos uma sociedade nem uma empresa, nem uma carreira sustentável sem respeitar a ética. Vamos, então, começar do início. A palavra ética deriva do grego ethos, que significa tanto “costume” ou “hábito” quanto “caráter” e também tem o sentido de “habitação”. Portanto, poderíamos dizer que ética pode significar o conjunto de hábitos que permitem o convívio entre as pessoas. É o caráter que permite que as pessoas “habitem” a habitação — ou o ambiente, como dizemos hoje. Com base na etimologia, os gregos diziam coisas variadas sobre a ética, desde “lugar seguro onde convivemos com nossos iguais” até “código de conduta que dá harmonia aos relacionamentos” ou “estado da alma que nos aproxima dos deuses” (boa, essa). Os romanos, mais pragmáticos, definiram ética como “código de conduta que facilita o relacionamento humano e permite a criação de um ambiente dotado de equilíbrio, justiça, progresso e harmonia” e, dessa forma, criaram os princípios do direito, até hoje estudados nas faculdades. Era assim que eles queriam criar uma cultura que fosse a base de uma civilização inteira. Roma entrou em decadência quando a ética passou para a categoria das coisas menos importantes.   Internet: <https://exame.abril.com.br> (com adaptações).


Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue   os  itens  de 41  a 45  de  acordo  com  o  Código  de  Ética  Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo  Federal (Decreto n.º 1.171/1994). 
O servidor público pode exercer sua função, seu poder ou sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público, desde que observe as formalidades legais e não  cometa qualquer violação expressa à lei