De acordo com as disposições da Lei Complementar n° 1.354/2020, no que concerne à licença do funcionário…

Question

De acordo com as disposições da Lei Complementar n° 1.354/2020, no que concerne à licença do funcionário acidentado, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A lesão sofrida pelo funcionário, quando em trânsito, no percurso usual para o trabalho é considerada como acidente.

Answer

A licença não poderá exceder o período de 5 (cinco) anos contados da data do acidente, que poderá ser prorrogada por igual período, no caso de sequelas que impeçam o exercício da função pública.

Answer

Eventual agressão sofrida, ainda que não provocada pelo funcionário, no exercício de suas funções não é considerada acidente para fins de licença.

Answer

A comprovação do acidente será feita em procedimento próprio, que deverá iniciar-se no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data do acidente.

Answer

O procedimento para a comprovação do acidente poderá ser cumprido por qualquer órgão administrativo independentemente do cargo de origem do funcionário.

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