Considerando a temática da organização
administrativa, assinale a alternativa
INCORRETA.

Question

Considerando a temática da organização administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

As empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas.

Answer

O instituto da desconcentração está fundado na hierarquia e se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

Answer

Na outorga, é transferida a titularidade e a
execução do serviço público à pessoa
jurídica diversa do Estado, ao passo que, na
delegação, apenas a execução é transferida,
permanecendo com o Estado a titularidade
do serviço.

Answer

Os órgãos autônomos são caracterizados por serem imediatamente subordinados aos órgãos independentes e diretamente subordinados aos seus agentes.

Answer

Consoante a doutrina, as fundações públicas
de direito privado têm sua criação autorizada
por lei específica enquanto as fundações
públicas de direito público são criadas por lei
específica, não dependendo de registro para
que sejam instituídas.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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