Considerando os termos do art. 98 e seguintes da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:

Question

Accepted Answer

São privados os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado.

Answer

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Answer

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Answer

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Answer

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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