Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-PE
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1227247
Com relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue
o item subseqüente.
Considerando os critérios de julgamento das licitações,
previstos na legislação federal sobre o tema (Lei n.º 8.666/1993), e a despeito da regra geral que estabelece o menor preço como o determinante para o sucesso dos concorrentes, é possível e juridicamente válido que, em determinada licitação, a proposta vencedora não seja a que tenha consignado o menor preço.
o item subseqüente.
Considerando os critérios de julgamento das licitações,
previstos na legislação federal sobre o tema (Lei n.º 8.666/1993), e a despeito da regra geral que estabelece o menor preço como o determinante para o sucesso dos concorrentes, é possível e juridicamente válido que, em determinada licitação, a proposta vencedora não seja a que tenha consignado o menor preço.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.