Questão de Direito AdministrativoLei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBRAPA_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Pesquisador
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-EMBRAPA-24-043-EMBRAPA-001-01-Q097
Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue os próximos itens.
O regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa prevê a possibilidade de dispensa de análise jurídica de contratos e editais de licitação por meio de atestado de conformidade emitido pelo setor solicitante, quando há um volume significativo de processos com matéria idêntica e recorrente.
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Gabarito: ERRADO.