Nos termos da Constituição Federal e consideradas as alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 45,…

Question

Nos termos da Constituição Federal e consideradas as alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 45, compete ao Supremo Tribunal Federal, além de outras, julgar,

Accepted Answer

originariamente, o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade.

Answer

em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e, do outro, Município.

Answer

em recurso especial, as causas decididas em única instância pelos Tribunais Regionais Federais, quando a decisão recorrida contrariar Lei Federal.

Answer

originariamente, os hábeas corpus , quando a autoridade coatora for juiz federal.

Answer

em recurso ordinário e especial, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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