Segundo orientação assente no STJ, sobre a ação rescisória, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

Cabe ação rescisória contra decisão transitada em julgado, ainda que não tenham sido interpostos todos os recursos cabíveis.

Answer

Nas ações rescisórias ajuizadas pelo INSS, deve haver o recolhimento de depósito prévio.

Answer

O prazo decadencial da ação rescisória pode ter início, ainda que a decisão rescindenda seja recorrível.

Answer

Não compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar ação rescisória ainda que, embora não tenha conhecido do recurso especial, tenha apreciado a questão federal controvertida.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais, Ação Rescisória, Prazos

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