Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MEC
- Ano:
- 2003
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1205497
Acerca do direito administrativo, julgue os item que se segue.
Um consultor jurídico do MEC, ao indicar ao ministro da Educação que um determinado projeto viola a Constituição da República, não pratica um ato administrativo.
Um consultor jurídico do MEC, ao indicar ao ministro da Educação que um determinado projeto viola a Constituição da República, não pratica um ato administrativo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.