Mariana, com 20 anos de idade, deseja se candidatar a vereador em sua cidade natal nas eleições municipais de…

Question

Mariana, com 20 anos de idade, deseja se candidatar a vereador em sua cidade natal nas eleições municipais de 2028. Ela é eleitora há quatro anos, filiada ao partido há seis meses e domiciliada eleitoralmente na cidade. Diante das condições de elegibilidade previstas no art. 14, § 3º, da CF/88, é correto afirmar que Mariana:

Accepted Answer

preenche todas as condições de elegibilidade, pois a idade mínima para vereador é de 18 anos completos na data da posse.

Answer

não atende à idade mínima, pois o cargo de vereador exige no mínimo 21 anos completos na data da posse, conforme regra geral.

Answer

não atende à filiação partidária mínima exigida, que para vereador é de um ano antes do pleito segundo a CF/88.

Answer

só poderá candidatar-se se houver alvará judicial autorizando a candidatura, dada a idade inferior a 21 anos.

Answer

preenche a idade, mas precisa cumprir cinco anos de domicílio eleitoral na circunscrição da eleição que pretende disputar.

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