No contexto da administração financeira e orçamentária pública, os créditos adicionais são instrumentos que…

Question

No contexto da administração financeira e
orçamentária pública, os créditos adicionais são
instrumentos que permitem a modificação do
orçamento aprovado, visando atender a despesas
não previstas ou insuficientemente dotadas.
Considerando as modalidades de créditos
adicionais previstas na legislação brasileira,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Créditos suplementares são destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, dependendo de autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.

Answer

Créditos suplementares destinam-se exclusivamente a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidades públicas.

Answer

Créditos especiais são utilizados para reforçar dotações orçamentárias já existentes que se tornaram insuficientes durante a execução do orçamento.

Answer

Créditos extraordinários são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Answer

Os créditos adicionais terão vigência restrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares e extraordinários.

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos Adicionais — Aspectos Gerais

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