O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta será instaurado…

Question

O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta será instaurado pela Comissão de Ética Pública (CEP), desde que haja indícios suficientes. No processo administrativo em questão,

Accepted Answer

a autoridade pública será oficiada para manifestar-se no prazo de cinco dias.

Answer

se a CEP concluir pela procedência da denúncia, adotará uma das penalidades previstas no Código, com comunicação apenas ao superior hierárquico do denunciado.

Answer

a CEP não poderá, de ofício, produzir prova documental.

Answer

não é possível a solicitação pela CEP, de parecer de especialista, ainda que julgue imprescindível, tendo em vista a celeridade do procedimento.

Answer

concluídas as diligências necessárias, a CEP oficiará a autoridade pública para nova manifestação, no prazo de cinco dias.

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