Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PC-RR
Ano:: 2003
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q1650844

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item.

Entende-se por punibilidade a possibilidade jurídica de o Estado impor sanção penal a autor, co-autor ou partícipe de infração penal.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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