Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Advertência

Na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente, a advertência é uma das medidas passíveis de aplicação pela autoridade, a partir da verificação da…

Itame · Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO · 2024

Com relação a medidas socieducativas, audiência, remissão e recurso, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · DPE-SE · 2012

A respeito das medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes, tendo em vista as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei…

FAUEL · Prefeitura de Sengés - PR · 2023

O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), destina especial atenção à prática do ato infracional e o define como a conduta…

VUNESP · Prefeitura de Dois Córregos - SP · 2019