Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- Instituto Fênix
- Órgão:
- Prefeitura de Painel - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3699931
O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à
criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins
de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu
desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo,
educacional e financeiro. Nos termos do ECA, analise as assertivas: I. Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 16
anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que
cumpram os requisitos exigidos pelo programa de
apadrinhamento de que fazem parte. II. Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a
fim de colaborar para o seu desenvolvimento. Das assertivas, pode-se afirmar que: