No que diz respeito à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.230/2021.
A voluntariedade do agente é suficiente para a configuração da conduta ilícita como ato de improbidade administrativa.
Gabarito: ERRADO.
A suspensão dos direitos políticos pode ser decretada apenas com o trânsito em julgado do processo que trate de ato de improbidade administrativa.
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES · 2022
A organização administrativa brasileira divide-se em administração direta e indireta, conforme estabelecido no Decreto-Lei nº 200/1967 e normas…
FEPESE · 2025
Maria é vereadora do Município de Gravataí e deseja adentrar em órgão da Administração Indireta da municipalidade. Considerando a situação narrada e…
FUNDATEC · 2026
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta. São deveres do servidor: I - guardar sigilo sobre assunto da repartição; II -…
Avança SP · 2025
No que tange aos atos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – O ato administrativo constitutivo é…
Avança SP · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
